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Prorroga a readaptação do servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa.

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Conceder adiantamento para fazer face às despesas de pronto pagamento.

Nomeia servidores para compor o Conselho Fiscal do ISSM.

Readapta o servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa.

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Revoga a Portaria nº 58/2018.

Designa comissão de fiscalização do cumprimento do processo nº 30/24.

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Revoga o Ato nº 05/2024.

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