Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Designa comissão de fiscalização do cumprimento do processo nº 03/24.

Institui comissão para elaboração de PPA, LDO, LOA e PCA e designa os componentes.

Designa comissão de fiscalização do cumprimento do processo nº 56/24.

Readapta o servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa.

Prorroga a readaptação do servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa

Prorroga a readaptação do servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa

Prorroga a readaptação do servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa

Prorroga a readaptação do servidor para exercício em função compatível com sua capacidade laborativa

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Designa comissão de fiscalização do cumprimento do processo nº 14/24.

Concede renuncia de aposentadoria

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