Estabelece o calendário de pagamento de aposentados, pensionistas e servidores ativos do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Tesouraria, Contabilidade, Licitação e Patrimônio do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Pessoal do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Secretaria de Gabinete do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Núcleo de Benefícios do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Segurança do ISSM
Nomeia para exercer o cargo comissionado de Gerente de Segurança do ISSM
Exonera da aposentadoria por acúmulo de cargo fora da previsão constitucional
Altera e repristina diversos dispositivos da Lei Complementar nº 093, DE 17 de agosto de 2001, revogados pela Lei Complementar Nº 115, de 12 DE novembro de 2004, em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
Revoga o § 3º do art. 26, da Lei Complementar nº 093, de 17 de agosto de 2001, e institui as Diretrizes para a elaboração do Plano de Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Municipais, suplementando a Lei Complementar nº 093/2001.
Altera da Lei Complementar nº 93/03 de 17/08/91, criando a Assessoria Jurídica, eleva o Controle Interno ao nível da Diretoria Executiva e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens, no deslocamento do servidor em viagem, a serviço da administração municipal direta, indireta e autárquica e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Maricá, tendo como órgão gestor, o Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM
Consolida as Leis Complementares nº. 11/91, 21/92 e 23/92, que tratam do Instituto de Seguridade Social de Maricá.
Institui o Estatuto dos funconários públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas
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